Co-Produção

Desenho mínimo de serviço: Observatório do Esgotamento (Site) - Parte II

Nossa Proposta de integração entre o cidadão e as instâncias envolvidas com o Saneamento em São Paulo, visando o maior conhecimento, participação na governança e solução de problemas.

OBSERVATÓRIO DO ESGOTAMENTO

Objetivos Gerais:

1.       Evitar o esgotamento do serviço de abastecimento de água e melhorar a qualidade dos mananciais;

2.       Criar instrumentos participativos de gestão e monitoramento da implantação dos serviços de coleta e tratamento de esgoto.

Objetivos Específicos:

ü   Criar um sistema interativo para acompanhamento do estado de conservação das bacias hidrográficas e possibilitar a indicação das necessidades de implantação de rede de coleta e tratamento de esgoto pelas comunidades (com mapa georreferenciado que permita inserção de dados pelos cidadãos);

ü   Criar um canal de diálogo entre o cidadão, a Prefeitura e a Empresa detentora da concessão dos serviços de saneamento (atualmente Sabesp), visando integrar esforços para a solução dos problemas e a definição de forma conjunta das prioridades para melhoria dos serviços;

ü   Realizar alianças e parceria institucionais para o atendimento das demandas dos cidadãos e composição de um Conselho integrador e paritário, incluindo membros de algumas Secretarias (como as de Saneamento, Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano, Educação, Orçamento), Ministério Público, Cetesb e IBAMA (que fazem a fiscalização ambiental nos corpos d’água), Representantes das comunidades, Organização não governamentais - ONGs, Centros tecnológicos e Universidades. Estes poderão contribuir na difusão de novas tecnologias para melhoria no uso da água (educação, combate ao desperdício, reuso, utilização de água da chuva, aperfeiçoamento no sistema de distribuição, etc.), na melhor conservação das bacias hidrográficas (proteção das nascentes, recuperação das matas nas margens dos rios, fiscalização da ocupação irregular, etc.) e no tratamento de dejetos (incluindo a ampliação da rede de coleta e tratamento de esgoto, implantação de fossas sépticas em locais adequados, sistemas de biodigestores, fiscalização de indústrias, etc.);

ü   Ter um canal de troca de informações e notícias de fácil acesso para o cidadão.

Serviço direto para o usuário:

1.       Balcão de consulta de informações sobre saneamento e conservação dos recursos hídricos, recebimento de reclamações, solicitação de serviços, monitoramento do andamento de obras, orientações para participação de conselhos gestores.

2.       Site interativo com os mesmos serviços do Balcão.

Desenho mínimo de serviço: Observatório do Esgotamento (Balcão) - Parte I

Início das reflexões para a elaboração de uma proposta do grupo

Pergunta principal:

Como prover um sistema sustentável de acesso a água e tratamento esgoto na cidade de São Paulo, para as presentes e futuras gerações?

Energia:

A vida!

Pensando fora da caixa: como diversificar as opções de saneamento básico das cidades?

Um dos principais desafios para os gestores públicos, muitas vezes, não é aplicar o orçamento para a prestação de serviços públicos, e sim, ser criativos para diversificar as técnicas de saneamento básico, pensando não apenas na contratação de empresas que seja eficientes e eficazes na execução e operacionalização dos serviços, mas diversificando a matriz do problema, ou seja, abrindo as possibilidades para que outros agentes e atores da sociedade possam contribuir para as soluções do problema de saneamento básico em uma cidade como São Paulo.

Um exemplo foi demonstrado pela química Milena Boniolo durante o TEDxSP em 2011. Daí fica a pergunta: como uma tecnologia social e inteligente, de baixo impacto, que agrega valores ambientais e mitiga não apenas o problema do saneamento, mas o desperdício de alimentos, (ou seja, sustentável) não é patrocinada pelo Poder Público?

Vejam o vídeo, avaliem e comentem!

Agência Nacional de Águas tem página com podcasts de campanhas

A Agência Nacional de Águas (ANA) reúne em seu portal podcasts em mp3 disponíveis para download gratuito. Lá você pode encontrar diversas informações sobre campanhas desenvolvidas pela Agência e outros organismos públicos, com conteúdos específicos e educativos como “Saneamento básico”, “Escassez de água”, “Enchentes” e “Geração de Energia”.

Todo esse conteúdo integra o projeto “Água é Vida. E vida não se desperdiça”, realizado pela agência em parceria com a Rádio Câmara. Destaque também para a campanha sobre a Declaração dos Direitos da Água da Organização das Nações Unidas (ONU).

O material das campanhas pode ser reproduzido gratuitamente por qualquer emissora, desde que citada a fonte. Visite e divulgue você também! ;D

Sobre a ANA

A Agência Nacional de Águas (ANA) é uma agência reguladora, criada como desdobramento da Lei nº 9.443/97 (também conhecida como Lei das Águas). Esta legislação atribui ao Poder Executivo Federal a tarefa de implementar o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos (Singreh) e a Política Nacional de Recursos Hídricos.

Além disso, criou uma autoridade responsável pela emissão de outorgas de direito de uso de recursos hídricos em rios sob domínio da União, ou seja, aqueles que atravessam mais de um estado, os chamados "transfronteiriços", e os reservatórios construídos com recursos da União.

À ANA cabe disciplinar a implementação, a operacionalização, o controle e a avaliação dos instrumentos de gestão criados pela Política Nacional de Recursos Hídricos. Dessa forma, seu espectro de regulação ultrapassa os limites das bacias hidrográficas com rios de domínio da União, pois alcança aspectos institucionais relacionados à regulação dos recursos hídricos no âmbito nacional.

Inovação na Governança da Água

Destacamos abaixo, trecho do artigo “Inovação na governança da água“, escrito pelo Coordenador do Programa de Pós-graduação em Ciência Ambiental da USP, Professor Pedro Jacob:

“O conceito de governança associa-se à implementação socialmente aceitável de políticas públicas, um termo mais inclusivo que governar, por abranger a relação sociedade, Estado, mercado, Direito, instituições, políticas e ações governamentais. A ampliação na difusão do conceito de governança se fortalece a partir do enfraquecimento do Estado e da necessidade de envolver outros setores na formulação e implantação de políticas públicas como forma de legitimar as decisões tomadas. Ao falar de governança, e relacionando-a ao espaço e aos recursos naturais, podemos caracterizá-la como essencialmente centrada numa visão mais democrática, com participação direta dos atores interessados, maior transparência, com forte abertura para as novas tecnologias da informação e comunicação, e soluções organizacionais para assegurar a interatividade entre governo e cidadania.

A governança da água, por exemplo, representa um enfoque conceitual que propõe caminhos teóricos e práticos alternativos que façam uma real ligação entre as demandas sociais e sua interlocução em nível governamental. Geralmente a utilização do conceito inclui leis, regulação e instituições, mas também se refere a políticas e ações de governo, a iniciativas locais, e a redes de influência, incluindo mercados internacionais, o setor privado e a sociedade civil, que são influenciados pelos sistemas políticos nos quais se inserem.

Os três principais fatores que colocam a questão da governança sustentável da água como questão global são: a mudança climática, a liberalização do comércio e a privatização do setor água. Para avançar em direção a arranjos que permitam enfrentar os problemas locais, os desafios estão na promoção da eficiência no uso da água, na garantia de seu uso sustentável, no estímulo ao compartilhamento equitativo da disponibilidade hídrica e na necessidade de promover corresponsabilização face à escassez.

Um dos instrumentos que vem adquirindo destaque no cenário científico é a “pegada hídrica”, desdobramento do conceito de “água virtual”, que diz respeito ao comércio indireto da água que está embutida em certos produtos, especialmente as commodities agrícolas, enquanto matéria-prima intrínseca desses produtos. A inovação do conceito de pegada hídrica, em relação a outros indicadores, é que este mede a utilização de água na produção de bens e serviços, considerando o uso da água e a sua contaminação na cadeia produtiva. Trata-se de um indicador de utilização da água, que observa os usos diretos e indiretos do recurso de um consumidor ou produtor.

A utilização de indicadores de consumo como a pegada hídrica começa a se tornar mais difundida, tanto nos organismos multilaterais, como nas universidades, nas organizações da sociedade civil, e no setor empresarial. Esta nova abordagem reflete uma mudança de estratégia na forma de conceber e manejar o recurso água, enfatizando a valoração da produção baseada no uso eficiente dos recursos naturais como principal instrumento de governança do uso da água.“ (grifos nossos)

Pedro Roberto Jacobi é professor e coordenador do Programa de Pós-Graduação em Ciência Ambiental (Procam-USP).

Texto publicado por Envolverde:

http://envolverde.com.br/ambiente/agua/inovacao-na-governanca-da-agua/

Para reflexão...

Esta imagem circulou recentemente na rede social Facebook e gerou reflexões sobre o que entendemos por desenvolvimento, progresso e civilização, assim como, deixou clara a necessidade de repensarmos nosso estilo de vida e nos mobilizarmos!

Falta de Saneamento Mata!

Links relevantes

Selecionamos alguns links interessantes para compreendermos melhor a situação do Saneamento Básico no Brasil e as possibilidades de uma maior participação na gestão da água no Município de São Paulo.

Tabela com o Ranking do Saneamento no Brasil. São Paulo está em 18º lugar:

http://www.tratabrasil.org.br/datafiles/uploads/pdfs/Tabela-Ranking.pdf

Informações gerais sobre saneamento disponibilizadas pela Organização Trata Brasil:

http://www.tratabrasil.org.br/situacao-do-saneamento-no-brasil

Fundo Municipal de São Paulo sobre Saneamento e Infraestrutura:

http://www.prefeitura.sp.gov.br/cidade/secretarias/habitacao/fmsai/index.php?p=26289

Caderno metodológico sobre Educação Ambiental e Mobilização Social sobre Saneamento, do site do Ministério das Cidades:

http://www.cidades.gov.br/images/stories/ArquivosSNSA/Arquivos_PDF/CadernoMetodologico.pdf

Chamada pública visando participação na Gestão Urbana do Município de São Paulo:

http://gestaourbana.prefeitura.sp.gov.br/participe/ 

Na aula de 16 de julho de 2013, visitamos a teoria e realizamos um exercício prático sobre como caracterizar o entorno da questão de saneamento no Município de São Paulo, através de uma ótica distinta daquela geralmente utilizada no campo da Gestão. Na escolha das variáveis para esta análise, aprendemos que é importante priorizar aquelas que possibilitem comparações futuras. Assim, focando-se no tema de disponibilidade e tratamento de água e esgoto no Município de São Paulo, chegamos em:

Condições Socioeconômicas: Nas periferias ainda encontramos problemas de acesso à água potável e coleta e tratamento de esgoto. Ainda que estas comunidades não entrem nas estatísticas divulgadas pela Empresa que cuida do saneamento do Município, facilmente se detecta situações alarmantes ao visitarmos a periferia e em reportagens disponíveis na mídia.

Estado da Tecnologia: Verificamos um índice de 36% de perda de água no sistema de distribuição (dados do Ministério das Cidades, 2010). Algo absurdo e com consequências financeiras e sociais.

Aspectos Ecológicos: A política de conservação dos mananciais deixa a desejar, embora haja previsão legal de conservação dos recursos hídricos e estâncias participativas de gestão, como os Comitês de Bacias Hidrográficas. O que se verifica na prática é o desmatamento em áreas de nascentes e nas faixas de preservação das margens dos cursos d’água. Além disto, apenas 54% do esgoto recebe tratamento no Município.

Temas Financeiros: Arrecada-se mais de 4 bilhões de reais por ano, no entanto, o retorno de investimento no setor é de apenas 20%, ou pouco mais de 800 milhões.

Marcos Jurídicos e Institucionais: Há legislações sobre gestão da água como a Lei Federal 9433/97 (que institui a Política Nacional em Recursos Hídricos) e normas que regulam a concessão para empresas de saneamento para operarem os serviços, que devem seguir a Lei 8666/93 e renovar o contrato a cada 25 anos.

Estado Presente: Demanda por conservação dos cursos d’água, tratamento de esgoto, combate ao desperdício, melhor uso, gestão integrada por Bacia Hidrográfica. Existem espaços de participação mas não são conhecidos.

 Futuro da Demanda Deste Serviço: Perspectiva de aumento do consumo e necessidade de melhoria da qualidade da água nos mananciais. A questão deve ser enfrentada através de medidas educativas que incluem consumo consciente, conservação ambiental, mas também, o preparo para a participação em instâncias de tomada de decisões.

A partir destas variáveis, chegamos ao quadro de cenários múltiplos abaixo:

O valor da água

Nesse vídeo a WWF faz um alerta sobre o desperdício de água. Já pensou nisso em seu dia a dia?

Painel A água e o crescimento das cidades

Três aspectos para avaliar o Saneamento Básico na cidade de São Paulo

Na aula de hoje nossa equipe seguiu o exercício proposto pelo Prof. Enrique José Varela Alvarez. A ideia consistia em analisar o problema de cada uma das equipes (no nosso caso, o saneamento básico na cidade de São Paulo) sob três aspectos, valorando-os como positivo ou negativo, e em seguida, justificando à classe as definições:

- Legalidade
- Legitimidade Institucional
- Legitimidade por Rendimentos

Como podem ver na tabela abaixo:

- Legalidade - O conjunto de políticas e leis que regem a questão do saneamento básico foi considerado adequado pela equipe, portanto, positivo;

- Legitimidade Institucional - A principal empresa que opera os serviços de tratamento de água e esgoto na cidade de São Paulo, a Sabesp, goza de boa reputação e imagem perante a opinião pública. Consideramos como positivo;

- Legitimidade por Rendimentos - Aqui, nossa avaliação foi negativa. Entendemos que, embora o marco legal para o saneamento básico seja adequado, há o aspecto do impacto ambiental que engloba a gestão de políticas públicas que ainda não é adequada. Isto gera conflitos com os municípios limítrofes que englobam a região metropolitana e implica no desempenho da Sabesp na gestão e operação dos serviços, principalmente no que tange ao tratamento de esgoto doméstico e industrial. Embora a percepção da população seja positiva em relação à empresa, verifica-se que de fato o saneamento básico na cidade de São Paulo ainda é insatisfatório.

Vale ressaltar uma mensagem importante deixada pelo Prof. Alvarez: "precisamos integrar políticas públicas, gestão pública e serviços públicos". No Brasil e no mundo, há um problema crônico de implementação de políticas públicas, muitas vezes por erro nos desenhos, sem considerar os chamados "outcomes" - a mensuração ou real avaliação dos impactos reais das políticas públicas + gestão pública + serviços públicos nas populações a quem deveriam servir os serviços públicos.

Marcus, Carmen e Isis
Equipe Saneamento Básico

Seja bem vind@!

O tema Saneamento Básico foi escolhido para estudo por tratar-se de um problema que afeta milhares de pessoas na cidade de São Paulo.   Ele está diretamente ligado à questão de saúde pública, controle de pragas, limpeza urbana e qualidade de vida.
 Indiretamente também pode afetar a questão de mobilidade, combate às enchentes, segurança,... .
Neste curso que estamos fazendo entre os dias  12 a 19 de julho de 2013, pretendemos buscar respostas a diversas questões, dentre elas:
Como preparar a população para o processo de decisão e controle das políticas públicas na área de saneamento?