Destacamos abaixo, trecho do
artigo “Inovação na governança da água“,
escrito pelo Coordenador do Programa de Pós-graduação em Ciência Ambiental da
USP, Professor Pedro Jacob:
“O conceito de governança
associa-se à implementação socialmente aceitável de políticas públicas, um
termo mais inclusivo que governar, por abranger a relação sociedade, Estado,
mercado, Direito, instituições, políticas e ações governamentais. A ampliação
na difusão do conceito de governança se fortalece a partir do enfraquecimento
do Estado e da necessidade de envolver outros setores na formulação e
implantação de políticas públicas como forma de legitimar as decisões tomadas. Ao falar de governança, e relacionando-a ao
espaço e aos recursos naturais, podemos caracterizá-la como essencialmente
centrada numa visão mais democrática, com participação direta dos atores
interessados, maior transparência, com forte abertura para as novas tecnologias
da informação e comunicação, e soluções organizacionais para assegurar a
interatividade entre governo e cidadania.
A governança da água, por
exemplo, representa um enfoque conceitual que propõe caminhos teóricos e
práticos alternativos que façam uma real ligação entre as demandas sociais e
sua interlocução em nível governamental. Geralmente
a utilização do conceito inclui leis, regulação e instituições, mas também se
refere a políticas e ações de governo, a iniciativas locais, e a redes de
influência, incluindo mercados internacionais, o setor privado e a sociedade
civil, que são influenciados pelos sistemas políticos nos quais se inserem.
Os três
principais fatores que colocam a questão da governança sustentável da água como
questão global são: a mudança climática, a liberalização do comércio e a
privatização do setor água. Para
avançar em direção a arranjos que permitam enfrentar os problemas locais, os desafios estão na promoção da eficiência
no uso da água, na garantia de seu uso sustentável, no estímulo ao
compartilhamento equitativo da disponibilidade hídrica e na necessidade de
promover corresponsabilização face à escassez.
Um dos
instrumentos que vem adquirindo destaque no cenário científico é a “pegada
hídrica”, desdobramento do conceito de “água virtual”, que diz respeito ao
comércio indireto da água que está embutida em certos produtos, especialmente
as commodities agrícolas, enquanto matéria-prima intrínseca
desses produtos. A inovação do conceito
de pegada hídrica, em relação a outros indicadores, é que este mede a
utilização de água na produção de bens e serviços, considerando o uso da água e
a sua contaminação na cadeia produtiva. Trata-se de um indicador de
utilização da água, que observa os usos diretos e indiretos do recurso de um
consumidor ou produtor.
A utilização de indicadores de
consumo como a pegada hídrica começa a se tornar mais difundida, tanto nos
organismos multilaterais, como nas universidades, nas organizações da sociedade
civil, e no setor empresarial. Esta nova abordagem reflete uma mudança de estratégia na forma de conceber
e manejar o recurso água, enfatizando a valoração da produção baseada no uso
eficiente dos recursos naturais como principal instrumento de governança do uso
da água.“ (grifos nossos)
Pedro
Roberto Jacobi é
professor e coordenador do Programa de Pós-Graduação em Ciência Ambiental
(Procam-USP).
Texto publicado
por Envolverde:
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